PREZADA PREFEITA,
Sra Maria Antonieta de Brito,
Tomamos conhecimento do PL 099/2010 aprovado na Câmara de Vereadores de Guarujá e aguardando a sanção da Sra Prefeita.
Este Projeto exige que seja paga uma taxa à prefeitura para se ter a posse de um cão ou gato. Todos os cães que não tiverem o recibo da Prefeitura serão recolhidos.
E os cães comunitários protegidos por Lei Estadual? Para onde irão? O CCZ de Guarujá, todos sabem, está em condições precárias, lotado e em seu recinto os animais estão morrendo na luta por comida e por território.
Não pretendemos ingressar em análises filosóficas e discussões intermináveis, pois a base do grave problema envolvendo o abandono de animais é eminentemente cultural, agravada pela ausência de punição severa e adequada.
Infelizmente, existe ainda em vários setores da população um sentimento de que os animais são coisas e podem ser objeto de qualquer violência, a começar pelo abandono.
A presença dos denominados “cães comunitários”, em nossa cidade, decorre do abandono por parte de proprietários. Temos prova disso. Num primeiro momento os “cães” atraem, porque são novos e parecem brinquedos vivos. E na seqüência se tornam “comunitários”, frutos do descaso, da irresponsabilidade e do abandono. Qual a solução?
Certamente não é a indiferença ou então o acionamento do serviço de zoonose da Prefeitura. Soluções simplistas que não conduzem a lugar nenhum.
O problema somente será minimizado a partir da difícil conscientização das pessoas. Com o espírito desarmado, deveriam encontrar solução humanitária e adequada para o problema que se arrasta há anos e parece incomodar, tanto que foi observado que tais seres “são alimentados por algumas pessoas”.
As pessoas que assim agem são movidas pelo lado humanitário, pretendendo apenas amenizar os múltiplos problemas que atingem os “cães comunitários”, como a fome, a dor, a doença, o frio, o medo, etc. Há pessoas que não conseguem permanecer no campo da indiferença. Este é o ponto central. E cuidando de tais animais comunitários, a título de simples esclarecimento, promovem castração, vacinação, tornando-os sadios, não oferecendo perigo a quem quer que seja, exceto se tiverem de exercer a auto defesa, ao contrário do animal humano, que agride sem causa aparente.
Os animais considerados comunitários não podem ser culpados pelo que não fizeram. Estão aí pela ação ou inação do ser que se diz humano, não sendo justo que sejam abandonados à própria sorte, notadamente porque são seres vivos e, portanto, experimentam dor e sofrimentos de toda ordem.
Mas enquanto persistir o inconformismo de alguns e a resistência em aceitar a convivência com tais seres indefesos, convém lembrar que o ordenamento jurídico vigente estabelece proteção aos animais, inclusive aos denominados comunitários, pois de há muito foi superado o pensamento de que os animais são coisas sem nenhuma proteção jurídica.
Os órgãos públicos devem atuar com impacto realizando castrações em massa. Esta seria a verdadeira e única possibilidade de resolver o problema. Conclusão estabelecida por todas as ONGS de PROTEÇÃO ANIMAL no mundo civilizado.
Estamos vigilantes e com esperança de que o debate e a reflexão apropriados em torno do problema seja frutífero, em prol do bem estar de todos.
Esperamos que a Sra. Prefeita, como ser sensível que é, acolha nossas reivindicações e vete o PL 099/2010 do Deputado Antonio Addis Filho.
Clarice Cópia
Suzerley do Nascimento Pires
Sylvia Regina Cozzo
Rosana Maria Rossi Hernandes
Maria das Neves Sanches dos Santos
Daniela Myiuki Numakura
Clayton Eiroz
Viviane Sabbag Correa
Miriam Aparecida dos Santos
Eliane Ferreira Ribeiro
Vera Dulce Cardoso Stephanini
